Exibir código-fonte para LGPD

= Fase I - Estudo  =

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== Título da Idéia  ==

* LGPD - Lei geral de proteção de dados

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== Objetivos  ==

* O objetivo básico da LGPD é regulamentar o tratamento de dados pessoais dos indivíduos garantindo direitos fundamentais relacionados à proteção da liberdade, privacidade e intimidade das pessoas e permitindo aos titulares mais transparência e controle sobre a coleta e utilização de seus dados.

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== Conceito  ==

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* Art. 5o Para os fins desta Lei, considera-se:
** I - dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;
* Informação relativa a uma pessoa física identificada ou identificável (“titular dos dados”).

* Exemplos:
*** Nome Completo, Nacionalidade, Data de Nascimento, Gênero,Documento de Identidade, Cadastro de Pessoa Física, Nome empresarial, CNPJ, Informações societárias, Endereço de e-mail, Endereço Físico, Número de telefone;
** Outros exemplos:
*** Informações sobre sistema operacional e navegador de dispositivo,Endereço IP, Geolocalização, Dados técnicos de dispositivo utilizado,Registros de interações com a plataforma;
*** Quaisquer elementos específicos da identidade física (etnia, biometria), fisiológica (dados de saúde, vida sexual), genética, mental (opiniões políticas, filosóficas e religiosas, orientação sexual), econômica (Dados bancários / financeiros / creditícios), cultural (preferências) ou social (dados laborais, perfil de consumo, perfil acadêmico) etc.
** II - dado pessoal sensível:
*** origem racial ou étnica;
*** convicção religiosa;
*** opinião política;
*** convicções filosóficas;
*** filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político;
*** saúde;
*** vida sexual;
*** dado genético; e
*** biometria.

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== Características&nbsp;  ==

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* Entra em vigor em agosto/ 2020;
* Proteção de dados pessoais em quaisquer meios, e não apenas os digitais;
*  Regulamenta o tratamento de dados pessoais;
*  Busca proteger o direito fundamental à privacidade;
*  Minimização no tratamento dos dados pessoais;
*  Sanções: Multa e Publicização da infração, dentre outras.
*  Conceito Controlador e Operador;
* Conceito de Encarregado (DPO) e suas funções; e
*  Cenário atual da proteção de dados no Brasil e no mundo.

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== Estudo Dirigido  ==

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* Drive da Empresa: LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados 
Link [[https://drive.google.com/drive/folders/0AJL-GtF6WQdWUk9PVA]]
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= Fase II - Ensino  =

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== Conteúdo e  Apresentação  ==

<font style='font-size:20px;'>[https://docs.google.com/presentation/d/1vOQfmecwyctZamMC4UVlrP3egNy2cnzTJM69YuZx7kE/edit#slide=id.g718aa4b283_0_68 Apresentação LGBD- Lei Geral de Proteção de Dados]</font>

== Metodologia ==
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 Descrevas as metodologias usadas. Alguns exemplos:

 Estratégia de Job Rotation
 Estudos básicos para conhecimento do potencial
 Estudos básicos para entendimento sobre o problema
 Estudos para dar base aos pesquisadores
 Benchmarking com empresas estrangeiras 
 Aceleradoras de empresas
 Adoção de novas tecnologias
 Utilização da proposta de soluções Open-source
 Priorização no desenvolvimento interno
 Foco na não dependência de fornecedores
 Prática de formação dos talentos necessários 
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= Fase III - Exemplo de Caso de Negócio<br>  =

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== Product Backlog  ==

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 Descreva os requisitos deste projeto
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== Benefícios para quem for oferecer esta solução  ==

     Descrever em tópicos os benefícios que uma pessoa ou uma empresa podem obter: ganhos, receitas, novos negócios, novos produtos, novas parcerias

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== Benefícios para o usuário  ==

     Descrever em tópicos os benefícios para os usuários desta solução.
     Pode se inspirar no Canvas.

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== Direcionadores chave para esta iniciativa  ==

     Descrever em tópicos o que esta iniciativa pode proporcionar

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== Possíveis modelos de negócios  ==

     Descrever em tópicos os possíveis modelos de negócios

== Business Case  ==

     Descrever um exemplo de negócio que permita avaliar a solução comercialmente

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== Alinhamento com Lei do Bem ==
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* Projeto possui algum elemento tecnologicamente novo ou inovador? 
 Elemento tecnologicamente novo ou inovador pode ser entendimento como o avanço tecnológico pretendido pelo projeto, ou a hipótese que está sendo testada
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* Projeto possui barreira ou desafio tecnológico superável? 
 Barreira ou desafio tecnológico superável pode ser entendido como aquilo que dificulta o atingimento do avanço tecnológico pretendido, ou dificulta a comprovação da hipótese
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* Projeto utiliza metodologia/método para superação da barreira ou desafio tecnológico? 
 Metodologia/método para superação da barreira ou desafio tecnológico pode ser entendido como aqueles atividades que foram realizadas para superação da barreira ou do desafio tecnológico existente no projeto
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* Projeto é desenvolvido em parceira com alguma instituição acadêmica, ICT ou startup?
 Se sim, o desenvolvimento tecnológico é executado por associado ou por alguma empresa terceira? qual o nome da empresa? 
 Anexar cópia do contrato
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= Fase IV - Protótipo orientado ao Negócio  =

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== Escopo  ==

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 Explique o escopo deste protótipo

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== Limitações  ==

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 Informe sobre as limitações técnicas, comerciais, operacionais, recursos, etc.

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== PoC  ==

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 Desenvolva um PoC (Proof of Concept)

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== Detalhamento Técnico  ==

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 Descreva especificamente os aspectos técnicos desta pesquisa

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= Cronograma Macro  =

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= Histórico  =

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= Pesquisadores  =

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